PIS 2016: Prazo de saque reaberto

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O prazo para sacar abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep,) referente ao ano-base 2015 será reaberto em 27 de julho, até 28 de dezembro, para o trabalhador que não conseguir retirar o benefício até esta sexta-feira (30).










Por que será reaberto o prazo


Segundo o Ministério do Trabalho, 1,57 milhão de pessoas – 6,5% do total com direito ao abono – ainda não fizeram o saque do benefício referente a 2015. Na mesma reunião, o Codefat aprovou o calendário para saque do abono referente ao ano-base 2016, que também começará em 27 de julho.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nessa quinta-feira (29), a reabertura do prazo. A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que atendeu a pedidos feito pelo representante dos trabalhadores no colegiado.

Requisitos


O trabalhador com direito a saque pode receber até R$ 937, um salário mínimo. O valor varia de acordo com o tempo em que o trabalhador esteve formalmente empregado no ano de referência. É preciso ter trabalhado por no mínimo 30 dias, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Também é necessário estar inscrito nos programas há pelo menos cinco anos.

É preciso ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).




O que acontece com os valores não sacados?


Os valores não sacados são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores do setor privado. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil a servidores públicos.


Como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que tem o Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa, mediante a apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07, da Caixa.




Fonte: Com informações do Portal Brasil

Calendário de pagamento das contas inativas do FGTS

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Calendário de pagamento das contas inativas do FGTS - O Governo Federal e a CAIXA já divulgaram o calendário de pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).











Conforme a Medida Provisória 763/2016, tem direto ao pagamento de conta inativa o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015. A medida engloba 49,6 milhões de contas, com saldo de R$ 43,6 bilhões, beneficiando 30,2 milhões de trabalhadores. A previsão é que a medida injete mais de R$ 30 bilhões na economia brasileira.

Datas de pagamento contas inativas FGTS

O pagamento das contas inativas será realizado a partir de 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, seguindo as regras de pagamento definidas pela CAIXA, na qualidade de Agente Operador do FGTS. A sistemática leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. Veja abaixo o cronograma:

Calendário de pagamento das contas inativas do FGTS

Calendário de pagamento das contas inativas do FGTS



Por que empregada doméstica não tem direito ao PIS?

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Uma empregada doméstica trabalha de carteira assinada, tem direito a férias e ao décimo terceiro, pode fazer horas extras remuneradas, tem assistência como a licença maternidade, mas a empregada doméstica não tem direito ao PIS. Por que isso acontece?












Por que empregada doméstica não tem direito ao PIS?

É estabelecido por lei que a categoria trabalhista de empregada doméstica não tem direito ao PIS por ser uma classe trabalhadora de iniciativa privada, das quais podem ser facilmente contratados por pessoas físicas, sem haver uma necessidade de formalizar todo o processo.

Veja também:

Prazo de entrega RAIS 2017

Porém, existem condições para o fato que diz que a empregada doméstica não tem direito ao PIS, sendo que na maioria das vezes, tal fato é desconhecido por alguns trabalhadores, gerando dúvidas com relação ao assunto.
empregada doméstica não tem direito ao PIS

Os direitos da categoria doméstica

A empregada doméstica não tem direito ao PIS, entretanto existem outros benefícios semelhantes que beneficiam essa classe trabalhadora da mesma forma que o PIS faz.

Um desses benefícios é o simples doméstico, implantado pelo governo brasileiro para fazer o recolhimento dos impostos que reverte o quadro estabelecido por lei que fala que a empregada doméstica não tem direito ao PIS.

Cálculo do simples doméstico

O cálculo do desconto do simples doméstico segue a seguinte lógica: 3,2% para o fundo de indenização caso a empregada doméstica fique sem emprego, 8% para o INSS e 8% para o FGTS, 8% para acidentes no trabalho e mais 8% para a contribuição do INSS que será descontado da folha de pagamento da empregada doméstica.




As empregadas domésticas não pagam mais o recolhimento do INSS, pois tal procedimento foi substituído pelo guia do simples doméstico, onde é necessário que haja um cadastro e a emissão de boletos para que o recolhimento continue.

Mesmo com toda a burocracia envolvida no processo do pagamento do PIS para a classe doméstica, se uma pessoa jurídica fizer a contratação e oferecer como remuneração mensal o valor de até dois salários mínimos, a empregada doméstica passa a ter direito ao PIS por se enquadrar as exigências estabelecidas por lei.

As condições gerais para receber o PIS

Muitas pessoas refutam a lei que estabelece que uma empregada doméstica não tem direito ao PIS, mas desconhecem os motivos por trás de tal atitude.

Existem impostos recolhidos mensalmente pelas empresas que é acumulado pela Caixa Econômica Federal e posteriormente distribuído a classe trabalhadora que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Conclusão

A empregada doméstica não tem direito ao PIS, pois pessoas físicas não fazem esse tipo de recolhimento na folha de pagamento da funcionária e, portanto, não contribui para o acumulo da Caixa Econômica Federal, fazendo com que as empregadas contratadas não recebam o PIS.



PIS 2017-2018

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O PIS 2017-2018 começa a ser pago a partir de julho de 2017, fique de olho nas informações e nas mudanças que o governo está fazendo. Acompanhe as novidades sobre o PIS 2017-2018 AQUI. Confira agora tudo que precisa saber sobre o abono salarial 2017.

⏩Quem tem direito ao PIS 2017
⏩Consultar RAIS
⏩Valor do PIS 2017










QUEM TEM DIREITO AO PIS PIS 2017-2018

Para receber o abono salarial você precisa preencher todos os requisitos legais:
  1. Estar cadastrado no PIS é preciso ter sido cadastrado no PIS até 2012 (cinco anos de cadastramento);
  2. Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2016).
  3. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2016);
  4. Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). 

Consultar RAIS

Para consultar o envio de sua RAIS, acesse: http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf

Se preferir, você pode entrar em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cidadão 0800 726 0207.
PIS 2017-2018





PIS 2017-2018

O Pagamento do PIS 2017-2018 incia-se em julho e vai até junho de 2018. Desde 2015 o calendário do PIS tomou um novo formato. Desde então o pagamento do PIS é feito da seguinte forma:
  • Quem nasceu de julho a dezembro recebe dentro do ano vigente
  • Quem nasceu de janeiro a junho recebe somente no próximo ano
Mas o PIS é referente a aquele ano-base de referencia, por exemplo, no PIS 2017-2018, o ano-base é 2016 e quem nasceu entre junho e dezembro irá receber conforme mês de nascimento ainda em 2017 e quem nasceu nos meses de janeiro a junho receberá o pagamento do PIS 2017-2018 entre janeiro e março de 2018.

Isso não quer dizer que não vá receber, apenas o calendário foi empurrado, mas o ano de referencia é o de 2016 para efeito de calculo.

Calendário do PIS 2017-2018

Já disponível para todos, o calendário do PIS com datas atualizadas já pode ser consultado logo abaixo.

PIS 2017-2018

VALOR DO PIS PIS 2017

O valor do PIS 2017 será equivalente a um salário minimo vigente no ano que é de R$ 937,00, porém é bom entender que o valor é pago de maneira proporcional. Quem trabalhou durante 12 meses em 2016 terá direito ao valor integral de 937,00, mas quem trabalhou menos, será proporcional, como acontece com o calculo do décimo terceiro salario.




RAIS 2017, prazo de entrega

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RAIS 2017, prazo de entrega, o Governo Federal divulgou o prazo de entrega da RAIS 2017, ano-base 2016. Saiba qui tudo sobre a importância da RAIS, o porqu de entregar dentro do período e para que serve e o que é a RAIS.










O QUE É RAIS

RAIS 2017

A RAIS é a sigla de Relação Anual de Informações Sociais, é a partir deste documento que o governo tem acesso a dados estatísticos de todos os trabalhadores. É a partir dele que se pode saber sobre a vida do trabalhador, saiba agora para que serve.



PARA QUE SERVE, IMPORTÂNCIA 

A RAIS 2017 vai servir como base estatística para o pagamento de diversos benefícios sociais, entre eles o PIS/PASEP. Por isso é de suma importância que o trabalhador saiba todas as informações sobre a RAIS 2017, a data de entrega e a obrigação de quem deve enviar esta Relação ao Ministério do Trabalho.
Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades:

  • da legislação da nacionalização do trabalho;
  • de controle dos registros do FGTS;
  • dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
  • de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
  • de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

RAIS 2017, prazo de entrega

O prazo de entrega da RAIS 2017, ano-base 2016 vai de 17 de janeiro a 17 de março. Fique atento a esta data, verifique se sua empresa enviou a RAIS dentro deste prazo, caso não envie o trabalhador poderá não receber o abono salarial 2017






Na verdade a falta de entrega da RAIS é um das principais causa do não pagamento do PIS. Observe se a empresa enviou e caso não tenha enviado no prazo estipulado, ela ainda poderá enviar uma RAIS EXTEMPORÂNEA. Lógico que a empresa pagará uma multa por não enviar dentro do prazo, mas é uma garantia que o trabalhador receberá o PIS 2017.

Outro problema de não recebimento do PIS é também o preenchimento da RAIS com dados incorretos, muitos trabalhadores deixam de receber por este motivo, mas se você tiver certeza que tem direito ao PIS 2017, e não receber pode ter certeza que houve algum erro e neste caso a empresa deve verificar os dados enviados e enviar uma RAIS RETIFICADORA .

Para consultar se o empregador enviou seus dados, faça uma consulta RAIS Trabalhador aqui



Consultar PIS pelo CPF

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Consultar PIS pelo CPF - Com base na Lei Complementar n° 7/1970 todos os trabalhadores que estão dentro dos requisitos da Caixa Econômica Federal poderão receber o PIS (Programa de integração Social).
O Abono Salarial PIS é destinado ao pagamento de um valor proporcional aos trabalhadores da iniciativa privada (Empresas sem gestão pública).











Não só os funcionários de iniciativa privada recebem o Abono Salarial, servidores públicos também tem direito ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) que é gerido pelo Banco do Brasil.


No ano passado com a medida provisória 665 houve algumas mudanças importantes para o recebimento desses valores, continue lendo para mais informações.

Quem tem direito ao PIS?

O PIS é um direito de todos os trabalhadores, porém é necessário estar dentro das regras.
Vale lembrar que a falta de cumprimento de um dos requisitos impossibilitará o trabalhador de receber o Abono Salarial.

Requisitos para recebimento do PIS:

• Ter pelo menos 5 anos de cadastro (não são contados os meses);
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior ao do pagamento;
• Ter uma média salarial de até 2 salários mínimos (soma-se o total de salários recebidos no ano anterior ao do pagamento e dividi pela quantidade de meses, se passar de dois salários mínimos o trabalhador não poderá receber o PIS);
• Ter a RAIS enviada no prazo (é papel da empresa enviar esse documento).





* O pagamento será proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior ao do pagamento;

Consultar PIS pelo CPF

Consultar PIS pelo CPF

Com avanço da tecnologia e mobilidade os trabalhadores poderão consultar diversos benefícios sem precisar enfrentar filas ou até mesmo sair de casa. O cidadão que julgar estar dentro dos requisitos ou sem mesmo saber se tem direito poderá Consultar PIS pelo CPF.

Siga os passos para realizar a consultar PIS pelo CPF:

1. Acesse o site do MTE através deste do site http://abonosalarial.mte.gov.br/
2. Preencha o primeiro campo com o número do seu CPF, PIS ou PASEP;
3. Digite as letras e números que apareceram aleatoriamente e clique em consultar;

Após seguir os passos acima, uma caixa de diálogo será exibida contendo informações referentes ao PIS ou PASEP consultado.

Dúvidas, deixe um comentário abaixo⇓



PIS: Já existe uma inscrição para esse CPF

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“Já existe uma inscrição para esse CPF” é motivo de pânico? Muitas vezes, ao consultar o número do PIS pelo site da Caixa, você será surpreendido com a mensagem ”já existe uma inscrição para esse CPF”. A grande maioria das pessoas acha que foi vítima de uma fraude e que seus direitos trabalhistas serão prejudicados, mas a verdade é que podem existir diversas razões para receber tal mensagem.











Já existe uma inscrição para esse CPF

Vamos falar dos casos mais comuns que geram a resposta já existe uma inscrição para esse CPF, apontando as possíveis soluções para que você não tenha nenhum tipo de problema ou contratempo com isso.
Já existe uma inscrição para esse CPF

Verifique se o número do CPF está correto

Especialmente se estiver fazendo à consulta para outra pessoa, verifique o número mais de uma vez, e digite-o novamente antes de verificar qualquer outra situação. Esse tipo de problema é mais comum do que acreditamos, e pode ser a solução para evitar uma busca infrutífera em busca de uma razão mais complexa para o ocorrido.

Erro de cadastro para duas pessoas

Especialmente comum em empresas que fazem contratações em grandes quantidades, acontece de a empresa fazer o cadastro de mais de um número de CPF no mesmo número de PIS. Algumas vezes o sistema de cadastro do PIS, por não comparar se esse número já foi cadastrado, deixa de avisar que já existe uma inscrição para esse CPF. O que acaba gerando esse tipo de problema.




Cadastros em redundância

Os cadastros em redundância são uma falta de atenção do profissional de RH, que recadastra a pessoa no PIS e pode acabar gerando essa dificuldade adicional. Isso, na maioria das vezes, acaba não chegando a você, sendo um erro bem mais comum de ser corrigido na empresa em que foi causado.

Bug de sistema

Algum muito mais raro do que os outros anteriores, mas ainda passível de existir. Com uma duplicação da informação registrada no banco de dados, o sistema passa a encontrar problemas quanto tenta puxar o seu cadastro. Isso é especialmente complicado é extremamente raro.

O que fazer quando receber essa mensagem?

O ideal é, assim que você receber a mensagem “já existe uma inscrição para esse CPF”, é importante ir o quanto antes em uma agencia da Caixa (ou Banco do Brasil, caso tenha funcionário público) e pedir para que esse problema seja resolvido, já que esse tipo de questão pode evitar que você receba diversos benefícios trabalhistas, como o abono salarial, benefícios como auxílio doença e similares, já que todas essas informações estão relacionadas ao seu número de PIS.

É especialmente recomendável fazer uma nova pesquisa e verificar se a mensagem não aparece toda a vez que você for registrado, já que é sempre que você é registrado em um novo emprego existe a chance de algumas das falhas acima fazerem com que a mensagem “já existe uma inscrição para esse CPF” apareça para você quando você for pesquisar seu PIS.

Com todas essas informações, você com certeza evitará qualquer dificuldade nos seus recebimentos de benefícios sociais, especialmente o abono salarial.



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