Por que empregada doméstica não tem direito ao PIS?

By
Uma empregada doméstica trabalha de carteira assinada, tem direito a férias e ao décimo terceiro, pode fazer horas extras remuneradas, tem assistência como a licença maternidade, mas a empregada doméstica não tem direito ao PIS. Por que isso acontece?












Por que empregada doméstica não tem direito ao PIS?

É estabelecido por lei que a categoria trabalhista de empregada doméstica não tem direito ao PIS por ser uma classe trabalhadora de iniciativa privada, das quais podem ser facilmente contratados por pessoas físicas, sem haver uma necessidade de formalizar todo o processo.

Veja também:

Prazo de entrega RAIS 2017

Porém, existem condições para o fato que diz que a empregada doméstica não tem direito ao PIS, sendo que na maioria das vezes, tal fato é desconhecido por alguns trabalhadores, gerando dúvidas com relação ao assunto.
empregada doméstica não tem direito ao PIS

Os direitos da categoria doméstica

A empregada doméstica não tem direito ao PIS, entretanto existem outros benefícios semelhantes que beneficiam essa classe trabalhadora da mesma forma que o PIS faz.

Um desses benefícios é o simples doméstico, implantado pelo governo brasileiro para fazer o recolhimento dos impostos que reverte o quadro estabelecido por lei que fala que a empregada doméstica não tem direito ao PIS.

Cálculo do simples doméstico

O cálculo do desconto do simples doméstico segue a seguinte lógica: 3,2% para o fundo de indenização caso a empregada doméstica fique sem emprego, 8% para o INSS e 8% para o FGTS, 8% para acidentes no trabalho e mais 8% para a contribuição do INSS que será descontado da folha de pagamento da empregada doméstica.




As empregadas domésticas não pagam mais o recolhimento do INSS, pois tal procedimento foi substituído pelo guia do simples doméstico, onde é necessário que haja um cadastro e a emissão de boletos para que o recolhimento continue.

Mesmo com toda a burocracia envolvida no processo do pagamento do PIS para a classe doméstica, se uma pessoa jurídica fizer a contratação e oferecer como remuneração mensal o valor de até dois salários mínimos, a empregada doméstica passa a ter direito ao PIS por se enquadrar as exigências estabelecidas por lei.

As condições gerais para receber o PIS

Muitas pessoas refutam a lei que estabelece que uma empregada doméstica não tem direito ao PIS, mas desconhecem os motivos por trás de tal atitude.

Existem impostos recolhidos mensalmente pelas empresas que é acumulado pela Caixa Econômica Federal e posteriormente distribuído a classe trabalhadora que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Conclusão

A empregada doméstica não tem direito ao PIS, pois pessoas físicas não fazem esse tipo de recolhimento na folha de pagamento da funcionária e, portanto, não contribui para o acumulo da Caixa Econômica Federal, fazendo com que as empregadas contratadas não recebam o PIS.



0 comentários:

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.